Na sua primeira intervenção no Parlamento, Passos Coelho anunciou que vai ser adoptada, “com carácter extraordinário”, a aplicação de uma contribuição especial sobre todos os rendimentos no IRS das famílias portuguesas.

O primeiro-ministro anunciou assim a “adopção, de carácter extraordinário, de uma contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos que estão englobados no IRS, abrangendo todos os tipos de rendimentos”.

Passos revelou que o detalhe técnico desta medida será apresentado nas próximas duas semanas, mas ainda assim revelou que o valor desta contribuição extraordinária será “equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional”.

Desta forma, só os portugueses que ganham o salário mínimo vão escapar a este imposto. Para os restantes, metade do subsídio de Natal que excede o salário mínimo vai para os cofres do Estado através deste imposto extraordinário.


Esclareceu ainda que esta contribuição extraordinária será aplicada “apenas em 2011” e é justificado pelo facto de “o Estado das contas públicas” obrigar a “pedir mais sacrifícios aos portugueses”. “Não nos deixa alternativas”, assegurou Passos Coelho, garantindo que “não permitirei que os sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual”.

Antes de anunciar a introdução da contribuição extraordinária, Passos Coelho revelou que “hoje chegou o momento para atacar” os problemas e temos que ter “capacidade de antecipação”, recordando os dados ontem revelados pelo INE, que mostram que o défice do primeiro trimestre atingiu 7,7% do PIB.

Temos de “poupar o país a um desastre” e tal só será possível com a “antecipação e prevenção para inverter o ciclo e restaurar a confiança na economia”.

Programa de privatizações no terceiro trimestre

Além do anúncio deste imposto extraordinário, noticiado ontem pelo Negócios, Passos Coelho revelou que “anteciparemos já para o terceiro trimestre medidas estruturais previstas no programa de ajustamento para concorrência” e “abriremos a nossa economia a estímulos do interior”.

O primeiro-ministro destacou a “reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações”.

Passos Coelho prometeu ainda um “controlo rigoroso das contas”, através da adopção de um “processo rigoroso de monitorização”, que “implicará o esforço de todo o governo, e não só do ministro das Finanças, para corrigir desvios sob metas globais e ministeriais”.

“Não haverá redução consistente da despesa sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora. Não deixo as notícias desagradáveis para outros nem os disfarçarei com linguagem. Não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual”, reforçou.

“Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo” evitando que se volte a repetir os erros do passado, disse Passos Coelho, revelando que “com este programa o Governo reafirma o propósito de contribuir para que a economia desenvolva um sistema financeiro sólido” Passos Coelho revelou que o Governo tem o "firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos da justiça"

“Com vista a corrigi-los o Governo propõe a gestão em função de objectivos. Avaliando com regularidade o seu grau de execução” e a criação de “bolsa de juízes para uma acção rápida para atrasos crónicos”.

(notícia actualizada às 16h20 com mais informação)